10/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/09/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
12/08/2025 15:10

Recebidos os autos
12/08/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:52

Recebidos os autos
15/05/2025 14:52

Outras decisões
06/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 16:55

Recebidos os autos
15/04/2025 16:55

Outras decisões
07/02/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:15

Recebidos os autos
11/12/2024 15:15

Outras decisões
06/12/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 18:59

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:04

Recebidos os autos
04/10/2024 16:04

Recebida a emenda à inicial
03/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2024 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 13:32

Recebidos os autos
02/10/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2024 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711944-31.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO FERNANDES PENEDO REU: ITAU UNIBANCO S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 207547604 indica a propriedade de quotas em empresa.

Além disso, não foi juntado extrato da conta no banco Itaú, onde o requerente alega ser cliente de muito tempo.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
27/08/2024 21:03

Recebidos os autos
27/08/2024 21:03

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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