16/12/2024 10:46

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:36

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON GEORGE GOMES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NADIA LIMA DIAS CABRAL GOMES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 14:56

Conhecido o recurso de ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 15:16

Recebidos os autos
13/10/2024 00:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/10/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:36

Recebidos os autos
03/10/2024 08:36

Distribuído por sorteio
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707793-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NADIA LIMA DIAS CABRAL GOMES, JEFFERSON GEORGE GOMES REQUERIDO: ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alega a existência de omissão na sentença proferida, por não constar no julgado análise sobre os documentos carreados aos autos que comprovam que os requerentes estavam satisfeitos com a prestação do serviço e que a rescisão foi motivada por falta de adaptação do aluno com a Escola. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

As razões que conduziram à conclusão de que houve falha na prestação do serviço, a ensejar a rescisão contratual, foram suficientemente fundamentadas.

Verifica-se que, em verdade, a embargante visa alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 27 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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