03/10/2024 18:59

Cancelada a Distribuição
03/10/2024 18:59

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PORT SERVICE SERVICOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, considerando que não foram realizadas diligências.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria às diligências necessárias ao cancelamento da distribuição (artigo 290, do CPC).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.
04/09/2024 18:57

Recebidos os autos
04/09/2024 18:57

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELVIO OTAVIO ALVES em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:49

Recebidos os autos
07/08/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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