13/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES LACERDA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707684-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HOME ASSISTANCE LTDA - ME EMBARGADO: PAULO ROGERIO ALVES LACERDA DECISÃO Foi interposto pela parte embargada recurso de apelação da sentença de id. 228016292, publicada no DJe em 11/03/2025. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
05/04/2025 15:12

Recebidos os autos
05/04/2025 15:12

Outras decisões
04/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:07

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 15:24

Recebidos os autos
06/03/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES LACERDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/10/2024 07:35

Recebidos os autos
29/10/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES LACERDA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de memoriais
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707684-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HOME ASSISTANCE LTDA - ME EMBARGADO: PAULO ROGERIO ALVES LACERDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Diga a parte embargante sobre a petição e os documentos apresentados pela parte embargada a partir do id. 213039009, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/10/2024 08:45

Recebidos os autos
03/10/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES LACERDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707684-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HOME ASSISTANCE LTDA - ME EMBARGADO: PAULO ROGERIO ALVES LACERDA DECISÃO Indefiro a produção de prova testemunhal solicitada pelo embargado no id. 160524944, uma vez que a solução da controvérsia demanda prova meramente documental, tal como decidido, inclusive, em outros processos nos quais o litígio está relacionado ao trespasse referente à pessoa jurídica HOME ASSISTANCE LTDA - ME e à cobrança realizada por terceiros que se apresentam como credores da citada empresa (ids. 159143415 e 159143417).

No que toca à intenção do embargado de demonstrar, por inquirição de testemunhas, a prestação de serviços contábeis à mencionada pessoa jurídica, não é possível o acolhimento, pois a atividade contábil não se realiza senão por escrito.

Quanto ao pedido da embargante de expedição de ofício à autoridade policial para conhecimento do estado do boletim de ocorrência nº 10.265/2023-0, onde se comunica a retirada supostamente ilícita de talonários de cheques (id. 150197920), indefiro o pedido, uma vez que o fato - seja ele lícito ou ilícito na esfera criminal - é incontroverso neste processo, e a solução destes embargos não depende de eventuais repercussões naquela seara.

Anote-se conclusão para sentença.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 11:09

Recebidos os autos
09/09/2024 11:09

Indeferido o pedido de HOME ASSISTANCE LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-17 (EMBARGANTE), PAULO ROGERIO ALVES LACERDA - CPF: *84.***.*17-91 (EMBARGADO)
17/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
10/07/2024 04:07

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 13:36

Recebidos os autos
13/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
16/03/2024 16:04

Recebidos os autos
16/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 08:34

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:25

Recebidos os autos
29/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 11:40

Recebidos os autos
26/08/2023 11:39

Deferido em parte o pedido de HOME ASSISTANCE LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-17 (EMBARGANTE)
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES LACERDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/05/2023 17:56

Recebidos os autos
30/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:51

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de HOME ASSISTANCE LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES LACERDA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 00:48

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 22:55

Recebidos os autos
20/03/2023 22:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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