18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747528-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BAND PECAS LTDA, GILMAR GOMES GUIMARAES DECISÃO Considerando a impossibilidade de o administrador judicial nomeado na decisão de ID 237690119 dar continuidade às funções para as quais foi designado, em razão de atestado médico que comprova acompanhamento hospitalar de sua genitora (ID 246358406), nomeio a Sra.

PÂMELA TEIXEIRA BRASILEIRO, CPF nº *95.***.*90-68, residente na QR 202, Conjunto K, nº 36, e-mail: [email protected], para exercer a função de administradora judicial da penhora correspondente a 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito de R$ 1.066.080,90 (ID 236384230).

Esclareça a administradora judicial nomeada se deseja manter a proposta inicial do administrador renunciante constante do ID 239377999, a qual já foi aprovada por este juízo conforme decisão de ID 242562286, já tendo sido realizado o pagamento do valor de entrada ali proposto (ID 245891824).

Ao Cartório Judicial Único: 1.

Descadastre-se dos autos o Sr.

ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA. 2.

Intime-se a Srª.

PÂMELA TEIXEIRA BRASILEIRO, ([email protected]), para, dentro do prazo de 5 dias, apresentar seu plano de atuação como administradora judicial, incluindo os honorários, e firmar compromisso perante este Juízo, conforme determina o art. 866, §2º, do CPC. 2.1.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação da Srª.

Administradora-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá a Srª.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 3.

Apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2025 13:27

Recebidos os autos
12/09/2025 13:27

Outras decisões
11/09/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2025 03:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:40

Recebidos os autos
27/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
13/08/2025 19:08

Recebidos os autos
13/08/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 20:21

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 11:34

Recebidos os autos
15/07/2025 11:34

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 08:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:42

Recebidos os autos
30/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2025 13:04

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747528-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BAND PECAS LTDA, GILMAR GOMES GUIMARAES DESPACHO Nos termos da decisão de ID 238339994, item 2, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:17

Recebidos os autos
23/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747528-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BAND PECAS LTDA, GILMAR GOMES GUIMARAES DECISÃO Nos termos da decisão de ID 236488305, nomeio o Sr.

ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, CPF *34.***.*24-04, com endereço na Rua 24 Norte, Lote 09/11, Número 39, e-mail [email protected], para atuar como administrador judicial da penhora do percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa executada, até o limite do débito, de R$ 1.066.080,90 (ID 236384230).

Esclareço ao exequente que, uma vez homologado o plano de atuação, deverá efetuar o depósito dos honorários do administrador no prazo de 5 dias, em atenção ao disposto no art. 82 do CPC, sob pena de desistência da penhora.

Ao CJU: 1.

Intime-se o Sr.

ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, ([email protected]), para, dentro do prazo de 5 dias, apresentar seu plano de atuação como administrador judicial, incluindo os honorários, e firmar compromisso perante este Juízo, conforme determina o art. 866, §2º, do CPC. 1.1.

O termo de compromisso deverá conter todos os dados de identificação e endereço para intimação do Sr.

Administrador-depositário, além da ciência do mesmo de todos os termos desta decisão, de sua função como auxiliar deste Juízo e de que a má atuação poderá ensejar sua responsabilização civil e criminal.

Deverá o Sr.

Administrador-depositário prestar contas semanalmente de sua atuação. 2.

Apresentado o plano e prestado o compromisso de fielmente desempenhar suas funções, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Com o fim de evitar tumulto processual, postergo a apreciação do pedido de penhora de consórcio para após o início da penhora do faturamento da empresa executada.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:43

Recebidos os autos
04/06/2025 17:43

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:39

Recebidos os autos
20/05/2025 19:39

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/05/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747528-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BAND PECAS LTDA, GILMAR GOMES GUIMARAES DESPACHO Para apreciação do pedido retro, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha da dívida devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
09/05/2025 15:15

Recebidos os autos
09/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747528-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BAND PECAS LTDA, GILMAR GOMES GUIMARAES CERTIDÃO Pesquisa relacionada ao(s) executado(s): BAND PECAS LTDA e GILMAR GOMES GUIMARAES Certifico e dou fé que restou infrutífera a pesquisa realizada via INFOJUD.

Informo que as bases de dados correspondentes às declarações fiscais das Pessoas Jurídicas (ECF, a qual sucedeu a DIPJ a partir de 2014) estão disponíveis no sistema INFOJUD somente até o exercício de 2023.

Assim, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:33

Recebidos os autos
16/04/2025 14:33

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/04/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:56

Recebidos os autos
26/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:52

Recebidos os autos
31/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de GILMAR GOMES GUIMARAES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BAND PECAS LTDA em 28/10/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Edital em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Edital em 09/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0747528-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: BAND PECAS LTDA, GILMAR GOMES GUIMARAES Objeto: Citação de BAND PECAS LTDA - CPF/CNPJ: 43.***.***/0001-90 e GILMAR GOMES GUIMARAES - CPF/CNPJ: *11.***.*49-88.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 603.511,89 (seiscentos e três mil e quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011-1 e 5.015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 11:02:53.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
04/09/2024 14:23

Expedição de Edital.
02/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 04:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
10/12/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 17:14

Recebidos os autos
20/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:13

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/11/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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