16/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:35

Recebidos os autos
16/09/2025 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:19

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 19:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:34

Recebidos os autos
03/09/2025 15:34

Outras decisões
03/09/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716749-88.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL para se manifestar acerca do requerimento de id 247103714.

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O DISTRITO FEDERAL, id 247262204.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Inclua-se os patronos no polo ativo da demanda e o DF no polo passivo.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 14:42:36.

Assinado digitalmente, nesta data.
26/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/08/2025 15:37

Recebidos os autos
25/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:37

Outras decisões
24/08/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:53

Recebidos os autos
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:52

Outras decisões
20/08/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA. em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:13

Recebidos os autos
14/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:31

Recebidos os autos
25/02/2025 12:31

Outras decisões
24/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2025 10:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:37

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 20:34

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
19/12/2024 18:18

Recebidos os autos
19/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:17

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:32

Recebidos os autos
10/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:31

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:41

Recebidos os autos
09/09/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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