19/08/2025 16:31

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/08/2025 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/08/2025.
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
26/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716865-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SERGIO REIS MENDES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do credor para determinar o prosseguimento do feito, haja vista o julgamento do AGI indicado em ID 238242166.

Assim, aguarde-se o prazo para pagamento da RPV de ID 231992255.

Decorrido, sem o pagamento, promova-se o pedido de bloqueio, via SISBAJUD.

Feito, expeça-se Alvará em favor do credor, conforme dados bancários informados em ID 234885922.

Após, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:30:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
23/06/2025 17:16

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 13:54

Recebidos os autos
23/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:54

Outras decisões
18/06/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716865-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SERGIO REIS MENDES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão proferido no AGI 0705538-75.2025.8.07.0000, id 238242166, o qual resta pendente de trânsito em julgado.

Prossiga-se cumprindo as decisões precedentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 16:09:06.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/06/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:26

Recebidos os autos
05/06/2025 16:26

Outras decisões
04/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2025 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 19:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2025 22:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
25/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:58

Expedição de Ofício.
07/04/2025 22:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SERGIO REIS MENDES BRANDAO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:26

Recebidos os autos
04/02/2025 16:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/02/2025 16:26

Outras decisões
04/02/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de SERGIO REIS MENDES BRANDAO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de SERGIO REIS MENDES BRANDAO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
06/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
03/01/2025 20:16

Recebidos os autos
03/01/2025 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716865-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SERGIO REIS MENDES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Sem a concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da r. decisão agravada.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 15:22

Recebidos os autos
11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:22

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/12/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:52

Recebidos os autos
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2024 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/11/2024 17:01

Juntada de Petição de impugnação
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716865-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SERGIO REIS MENDES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº210531427 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº212950913 ) pelo exequente .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 18:33:23.

Assinado digitalmente, nesta data.
04/10/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 18:38

Recebidos os autos
03/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:38

Outras decisões
03/10/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:58

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:18

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 13:52

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 12:54

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:54

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:36

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:28

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:21

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:15

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:40

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716865-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SERGIO REIS MENDES BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes, venha aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 15:35:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
11/09/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 16:24

Recebidos os autos
10/09/2024 16:24

Outras decisões
10/09/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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