11/09/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de EMILSON GOMES RIBEIRO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704743-61.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES, EMILSON GOMES RIBEIRO REU: TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Atendam o autores a certidão do Id 212815444, para a citação da Torres Comércio, em 5 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
29/08/2025 19:42

Recebidos os autos
29/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/06/2025 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de réplica
07/06/2025 03:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 22:35

Recebidos os autos
26/05/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EMILSON GOMES RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704743-61.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES, EMILSON GOMES RIBEIRO REU: TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 212714712, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
30/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 08:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EMILSON GOMES RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704743-61.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES, EMILSON GOMES RIBEIRO REU: TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 197036602.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 197103882, sob a alegação de omissão, fundamentada na ausência de manifestação do Juízo acerca do arresto cautelar almejado; também pleiteou a alteração da restrição lançada sobre o veículo, em efeitos infringentes. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de sanar omissão verificável no referido ato judicial e obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, prossiga-se a demanda rumo à citação dos réus.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 19:17:25.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/09/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:28

Recebidos os autos
02/09/2024 11:28

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ROCHA GOMES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de EMILSON GOMES RIBEIRO em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 22:08

Recebidos os autos
16/05/2024 22:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2024 22:08

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2024 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 16:22

Recebidos os autos
16/05/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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