14/08/2025 00:00

Intimação

Assim, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e 798, I, "a" e "b", indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, I, e 925, ambos do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, deixando de condenar a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
17/03/2025 18:24

Baixa Definitiva
17/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:00

Transitado em Julgado em 17/03/2025
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:16

Recebidos os autos
07/02/2025 18:40

Conhecido o recurso de AUGUSTO CESAR CAMARA - CPF: *36.***.*35-61 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:32

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2025 17:53

Recebidos os autos
15/01/2025 00:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/01/2025 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:22

Recebidos os autos
14/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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