23/09/2024 11:15

Baixa Definitiva
23/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO DE SA TELES RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ATRASO.

VOO.

SUPORTE MATERIAL.

INFORMAÇÕES.

AUSÊNCIA.

REPARAÇÃO.

DANOS MORAIS.

MAJORAÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

O valor do dano moral não pode promover o enriquecimento ilícito da vítima e não deve ser ínfimo a ponto de aviltar o direito da personalidade violado. 2.

A ausência de assistência material e de informações relativas a atraso de voo por parte da companhia aérea viola os direitos da personalidade do consumidor. 3.

Cabe a majoração do valor da reparação por danos morais quando o valor fixado pelo Juízo de Primeiro Grau desatender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como inobservar o caráter punitivo-pedagógico da medida, a extensão e gravidade do dano. 4.

Reparação por dano moral majorada R$ 5.000,00 (cinco mil reais) consideradas as peculiaridades do caso concreto. 5.

Apelação provida.
27/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:34

Conhecido em parte o recurso de CARLOS MAURICIO DE SA TELES RODRIGUES - CPF: *14.***.*27-87 (APELANTE) e provido
26/08/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 18:44

Recebidos os autos
25/06/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:26

Recebidos os autos
13/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/06/2024 12:50

Recebidos os autos
06/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/06/2024 11:26

Recebidos os autos
03/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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