25/09/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:19

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 15:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
24/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:18

Recebidos os autos
12/09/2024 18:18

Extinto o processo por incompetência territorial
10/09/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
10/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704230-05.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO LIBERATOSCIOLI DE CARVALHO REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE FRANCO FERREIRA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a incompetência deste Juízo, tendo em vista que se trata de ação de obrigação de fazer, na qual o réu reside em Sobradinho/DF.

Ademais, a demanda não trata de obrigação que deva ser cumprida neste Circunscrição Judiciária.

Destaco que, conforme dispõe o art. 4º, I, da Lei 9.099/95, é competente o Juizado do foro do domicílio do réu ou do local em que a obrigação deva ser satisfeita.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2024 13:05

Recebidos os autos
29/08/2024 13:05

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 10:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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