TJDFT - 0706020-34.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS REGO LIMA

CPF *11.***.*20-09

Advogados

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 53786/DF

CPF *00.***.*57-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VANDERLEI GONCALVES DA ROCHA - MAT. 22.945-8

DANUBIO ALVES DOS SANTOS - MAT. 21.223-7

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 13:26

    Juntada de carta de guia

  • 06/05/2025 17:33

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 06/05/2025 15:39

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 29/04/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 28/04/2025 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/04/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 16:59

    Determinado o arquivamento

  • 24/04/2025 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 23/04/2025 20:22

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 22:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/10/2024 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/10/2024 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 21/10/2024 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 08:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 18:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 16/09/2024 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 02:16

    Publicado Certidão em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Número do processo: 0706020-34.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS REGO LIMA CERTIDÃO De ordem, encaminho os autos ao réu para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

    LISMÁRIA BATISTA DE ANDRADE Diretora de Secretaria *Documento datado e assinado eletronicamente

  • 03/09/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 23/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 21:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 29/02/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 10:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 14/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 04/12/2023 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:01

    Determinado o Arquivamento

  • 06/10/2023 17:01

    Declarada incompetência

  • 06/10/2023 17:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 04/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 24/09/2023 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:15

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 20/07/2023 08:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/07/2023 11:19

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/07/2023 07:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/07/2023 14:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 14/07/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 09:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/07/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:19

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/07/2023 11:21

    Juntada de laudo

  • 12/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 17:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/07/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 12/07/2023 17:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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