23/09/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:01

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELTON BORGES FURTADO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA BORGES FURTADO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE PARANHO LTDA em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INSTRUMENTO PARTICULAR.

CONFISSÃO DE DÍVIDA.

ASSINATURA ELETRÔNICA.

TESTEMUNHAS.

AUSÊNCIA.

DISPENSABILIDADE.

INTEGRIDADE DO DOCUMENTO.

AFERIÇÃO.

POSSIBILIDADE.

PROVEDOR DE ASSINATURA. 1.

Admite-se o prosseguimento de execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida assinado pelas partes eletronicamente, ainda que sem a assinatura das testemunhas, quando a sua integridade puder ser conferida por provedor de assinatura (CPC 784 § 4º), cabendo, aos executados, após a citação, se for o caso, impugnar a regularidade do título em defesa. 2.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
23/08/2024 15:20

Conhecido o recurso de LUMAR RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 14:57

Recebidos os autos
26/06/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/06/2024 16:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 16:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 16:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/06/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 19:03

Expedição de Mandado.
04/06/2024 19:03

Expedição de Mandado.
04/06/2024 19:03

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:36

Recebidos os autos
03/06/2024 12:36

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/05/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/05/2024 12:00

Recebidos os autos
29/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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