17/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:08

Recebidos os autos
12/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 17:19

Recebidos os autos
10/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:48

Recebidos os autos
06/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:50

Recebidos os autos
04/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:28

Recebidos os autos
29/11/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:53

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:27

Recebidos os autos
23/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RUBERLEY AUGUSTO PAULINO em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:34

Recebidos os autos
11/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702975-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REQUERIDO: RUBERLEY AUGUSTO PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em desfavor de RUBERLEY AUGUSTO PAULINO.

Afirma a parte autora que, no contrato que instruiu o presente feito, o requerido deu em garantia para adimplemento do saldo devedor o valor de seu direito acumulado para fins de resgate, bem como o valor de sua rescisão de contrato de trabalho.

Requer, assim, a execução de tal garantia, com a penhora dos referidos valores.

Decido.

Compulsando os autos com acuidade, se verifica que a razão assiste ao autor.

Trata-se, na origem, de ação monitória embasada em contrato firmado entre as partes.

Assim dispõe a Cláusula Sexta da referida avença: Desta feita, a penhora dos valores requeridos pelo autor encontra respaldo contratual, motivo pelo qual defiro o pedido.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, esclarecer como se dá a operacionalização de tal penhora, bem como quem é o responsável pela efetivação do bloqueio de tais valores.

Destaque-se que todo o valor penhorado deve ser depositado em conta judicial vinculada ao presente Juízo, sendo vedada a apropriação dos valores pelo autor de maneira extrajudicial.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar acerca da constrição no prazo de 15 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 10:33:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2024 16:40

Recebidos os autos
06/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2024 16:45

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:05

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:06

Recebidos os autos
07/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:22

Recebidos os autos
05/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:25

Recebidos os autos
01/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/08/2024 13:50

Processo Desarquivado
01/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:34

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
06/06/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:39

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:49

Recebidos os autos
01/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 14:09

Recebidos os autos
18/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:09

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2023 20:28

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:59

Recebidos os autos
14/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:59

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
13/07/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
12/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:48

Recebidos os autos
26/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:48

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
23/06/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:12

Recebidos os autos
19/06/2023 17:12

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
16/06/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:02

Recebidos os autos
29/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2023 20:05

Recebidos os autos
22/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:59

Decorrido prazo de RUBERLEY AUGUSTO PAULINO em 09/02/2023 23:59.
01/12/2022 09:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 13:29

Expedição de Mandado.
14/11/2022 13:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 08:23

Recebidos os autos
07/11/2022 08:23

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
03/11/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:48

Recebidos os autos
26/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:14

Recebidos os autos
16/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2022 15:14

Recebidos os autos
09/08/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de RUBERLEY AUGUSTO PAULINO em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 05:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 01:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:19

Recebidos os autos
22/04/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 07/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 16:45

Recebidos os autos
14/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 09:57

Desentranhado o documento
12/03/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 14:05

Recebidos os autos
01/02/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/02/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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