18/10/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA COSTA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712089-90.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA COSTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
30/09/2024 12:03

Recebidos os autos
30/09/2024 12:03

Indeferida a petição inicial
26/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA COSTA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712089-90.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO DE SOUZA COSTA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail do autor; b) esclarecer exatamente a hora em que o voo saiu de Cuiabá e a hora em que chegou em São Paulo; c) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado; d) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC; e) juntar os cartões de embarque em se identifique o passageiro.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2024 18:39

Recebidos os autos
30/08/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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