11/03/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:47

Expedição de Mandado.
15/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 07:54

Recebidos os autos
15/02/2025 07:54

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/02/2025 07:54

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
12/02/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:09

Processo Desarquivado
12/02/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 08:25

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.
06/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703280-23.2024.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SORAYA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS Prazo: 10 (dez) dias O Dr.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia-DF,, na forma da Lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a ação de INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 0703280-23.2024.8.07.0002, em que é ofensora SORAYA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA(*92.***.*90-00); e ofendida, Em segredo de justiça e, que, não tendo sido possível INTIMÁ-LA pessoalmente no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, fica a ofensora SORAYA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de EDUARDO ELVETON DE OLIVEIRA e de RAILDA GONÇALVES DA SILVA, natural de BRASÍLIA / DF, nascida aos 29/03/1980, RG 1800465 SSP / DF, CPF: *92.***.*90-00, INTIMADA acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe, ficando, ainda, ciente de que o descumprimento comprovado de qualquer dessas medidas poderá dar ensejo à decretação de sua prisão preventiva, conforme decisão, adiante transcrita: “(…) Nesse contexto, tendo em vista a necessidade de salvaguardar a ofendida, MANTENHO vigentes as medidas protetivas deferidas até 31 de janeiro de 2025.

Saliento que a ofendida, a qualquer tempo, poderá solicitar a revogação de tais medidas, ou, a sua renovação, antes do final do prazo de vigência.

Quanto ao suposto ofensor, a manutenção das medidas não causará nenhum constrangimento, desde que as cumpra rigorosamente.

Em caso de eventual descumprimento das medidas protetivas de urgência os autos poderão, sem exceção, serem desarquivados, podendo o acusado ter a sua PRISÃO PREVENTIVA decretada, com fulcro no artigo 313, III, do Código de Processo Penal, bem como incorrerá na prática do crime descrito no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06. (…)", CONSIDERANDO-SE EFETIVAMENTE INTIMADO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO DO EDITAL.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido OFENSOR, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.

Eu, Josias Nunes de Sousa, Diretor de Secretaria Substituto, o assino por determinação do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brazlândia-DF.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024.
04/09/2024 19:03

Expedição de Edital.
04/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:34

Recebidos os autos
23/07/2024 18:34

Outras decisões
23/07/2024 18:34

Determinado o Arquivamento
23/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 21:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 07:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 07:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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