10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 06:33

Expedição de Carta.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:18

Expedição de Carta.
21/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 13:50, 5ª Vara Criminal de Brasília.
04/08/2025 11:28

Recebidos os autos
04/08/2025 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 11:28

Outras decisões
31/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:08

Expedição de Carta.
28/02/2025 18:01

Recebidos os autos
28/02/2025 18:01

Outras decisões
28/02/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:24

Recebidos os autos
30/01/2025 12:24

Outras decisões
29/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:55

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2025 14:08

Recebidos os autos
24/01/2025 14:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/01/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 14:08

Outras decisões
16/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/01/2025 15:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2025 15:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2025 15:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2025 15:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
14/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:43

Recebidos os autos
09/01/2025 19:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
09/01/2025 19:43

Outras decisões
09/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:02

Recebidos os autos
18/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:20

Publicado Edital em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:35

Expedição de Edital.
24/10/2024 21:02

Recebidos os autos
24/10/2024 21:02

Outras decisões
24/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:30

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília , SALA 6.109-1, BL B, 6ºANDAR, ALA C, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0727300-52.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ALESSANDRO DE BRITO AYRES, BRUNA PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA, HUGO HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, JESSICA DE OLIVEIRA, JULIANE SILVA LEMOS, KARINE SINHORIN BRASIL, OSMAR RODRIGO DE OLIVEIRA, PATRICIA PALLONI PICANCO, THAMIRES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL IP nº 141/2022 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0727300-52.2022.8.07.0001, em que é réu THAMIRES DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*97-46 (REU) filha de MARIA HELENA DE OLIVEIRA, brasileiro(a) , nascida aos 11/10/1988, ALESSANDRO DE BRITO AYRES - CPF: *14.***.*44-04 (REU) brasileiro, filho de Nelson Ayres Filho e de Solange Sousa de Brito Ayre, nascido em 03/04/1983,portador da CI RG nº 42237484 SSP/SP , JESSICA DE OLIVEIRA - CPF nº *96.***.*06-83, brasileira, filha de Maria Helena de Oliveira , nascida em 22/06/1991, portadora da CI RG nº476646315 - SSP/SP , OSMAR RODRIGO DE OLIVEIRA - CPF nº *28.***.*40-38, brasileiro, filho de Maria Helena de Oliveira, nascido em 12/09/1985, todos denunciados como incursos no(s) Art(s) o 171, § 2º-A, do Código Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) referente ao Inquérito Policial nº 141/2022 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul).

Considerado que os acusados não foram encontrados para citação pessoal, ficam por meio deste edital citados para tomarem conhecimento da presente ação penal e oferecerem resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Deveráo constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado o NPJ para oferecer a resposta escrita.

Ficam cientes ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade.

Endereço do Juízo: Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa , Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613 Telefone: 3103-7725, Horário das 12h às 19h.

Eu, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado.
13/09/2024 13:57

Expedição de Edital.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:42

Recebidos os autos
11/09/2024 11:42

Outras decisões
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:03

Recebidos os autos
30/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:03

Outras decisões
30/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:33

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727300-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALESSANDRO DE BRITO AYRES, BRUNA PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA, HUGO HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA, JESSICA DE OLIVEIRA, JULIANE SILVA LEMOS, KARINE SINHORIN BRASIL, OSMAR RODRIGO DE OLIVEIRA, PATRICIA PALLONI PICANCO, THAMIRES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as rés BRUNA PEREIRA DA SILVA (resposta à acusação no ID n. 19430377), KARINE SINHORIN BRASIL e PATRÍCIA PALLONI PICANCO constituíram advogados.

HUGO HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA buscou a assistência da Defensoria Pública do DF e já apresentou resposta à acusação (ID n. 208860691).

Houve a citação por edital de JULIANE SILVA LEMOS (ID n. 206475272) e aguarda-se o decurso dos prazos.

Quanto aos réus ALESSANDRO DE BRITO AYRES (ID n. 195227882 e 195499635) , ANA PAULA DE OLIVEIRA (ID n. 196216107), JÉSSICA DE OLIVEIRA (ID n. 195360012), OSMAR RODRIGO DE OLIVEIRA (ID n. 195579956) e THAMIRES DE OLIVEIRA, não foram ainda localizados para citação.

Aguardam-se as cartas precatórias de citação de IDs n. 192937904 (THAMIRES) e 197993577 (ANA PAULA).

Deste modo: a) intimo as defesas de KARINE e PATRÍCIA para apresentarem as respostas à acusação em 10 dias; b) Verifique a Secretaria se houve resposta à carta precatória de ID n. 192937904; c) Ao MP sobre a citação dos réus ALESSANDRO, JÉSSICA e OSMAR. *documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:11

Recebidos os autos
28/08/2024 09:11

Outras decisões
27/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:22

Publicado Edital em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:21

Expedição de Edital.
01/08/2024 11:25

Recebidos os autos
01/08/2024 11:25

Outras decisões
31/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 23:05

Recebidos os autos
30/07/2024 23:05

Outras decisões
30/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 23:23

Recebidos os autos
14/07/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 23:23

Outras decisões
12/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:31

Publicado Citação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:24

Expedição de Edital.
10/06/2024 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 22:48

Recebidos os autos
09/06/2024 22:48

Outras decisões
07/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:39

Expedição de Carta.
27/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:13

Expedição de Carta.
10/05/2024 17:25

Recebidos os autos
10/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:25

Outras decisões
09/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
01/05/2024 18:59

Recebidos os autos
01/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 18:59

Outras decisões
30/04/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:04

Recebidos os autos
29/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:04

Outras decisões
29/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:16

Recebidos os autos
29/04/2024 11:16

Outras decisões
29/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:02

Recebidos os autos
23/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:02

Outras decisões
23/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:42

Expedição de Carta.
11/04/2024 20:42

Expedição de Carta.
10/04/2024 14:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2024 11:13

Recebidos os autos
09/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:13

Determinado o Arquivamento
09/04/2024 11:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/04/2024 18:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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