24/02/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:25

Processo Desarquivado
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
27/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:11

Expedição de Ofício.
22/11/2024 19:11

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:44

Recebidos os autos
05/11/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/09/2024 19:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:59

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716651-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MACSUEL DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:57:57.

Assinado digitalmente, nesta data.
19/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 15:27

Recebidos os autos
18/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:27

Outras decisões
18/09/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MACSUEL DE ALMEIDA SANTOS em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:35

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716651-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MACSUEL DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes, venha aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:29:14.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
05/09/2024 18:40

Recebidos os autos
05/09/2024 18:40

Outras decisões
05/09/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716678-86.2024.8.07.0018

Anderson Rezende da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0755638-20.2024.8.07.0016

Celeste Terezinha Amaral Figueira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0706099-84.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0735382-07.2024.8.07.0000

Acelino Rodrigues de Mesquita

Juizo da Vara do Tribunal do Juri de Cei...

Advogado: Rebeka Ketlen Gomes de Mendonca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0708741-96.2022.8.07.0017

Banco Volkswagen S.A.

Alex Maciel de Oliveira Duarte

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 23:53

Exibir Processo