17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712117-55.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA DE BARROS GIANNETTI REQUERENTE: BERNARDO BARROS GIANNETTI, F.

B.

G., EDUARDO DO VALE GIANNETTI REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DE BARROS GIANNETTI INVENTARIADO(A): EDUARDO GIANNETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complemento à decisão de ID 249755258, o levantamento deverá ser realizado da conta judicial n. 1070652331 (ID 227991856).

Prossiga-se, expedindo o alvará para levantamento da quantia autorizada em favor da inventariante, intimando-a, em seguida, para prestar as contas simplificadas no prazo de 5 dias.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
16/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2025 20:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2025 18:50

Recebidos os autos
12/09/2025 18:50

Outras decisões
12/09/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/09/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:26

Recebidos os autos
12/09/2025 15:26

Outras decisões
10/09/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/09/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 21:49

Recebidos os autos
09/09/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:49

Outras decisões
04/09/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:40

Expedição de Alvará.
10/06/2025 12:06

Recebidos os autos
10/06/2025 12:06

Deferido o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE).
01/06/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
01/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 16:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Expedição de Alvará.
23/05/2025 08:56

Recebidos os autos
23/05/2025 08:56

Deferido o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE).
21/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025 10:29

Juntada de Ofício
13/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712117-55.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA DE BARROS GIANNETTI REQUERENTE: B.

B.

G., F.

B.

G., EDUARDO DO VALE GIANNETTI REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DE BARROS GIANNETTI INVENTARIADO(A): EDUARDO GIANNETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pleito de ID 234468226, isso porque a minuta é fornecida pelo cartório no qual será lavrada a escritura pública.

O fornecimento da minuta é o ato imediatamente anterior às assinaturas e não há razão para a recusa em fornecê-la.

Note-se que já há intensas tratativas entre a inventariante e o cartório (ID 233134274).

Prazo de cinco dias para regularização.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, 9 de maio de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
09/05/2025 12:49

Recebidos os autos
09/05/2025 12:49

Indeferido o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE)
04/05/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 14:30

Recebidos os autos
25/04/2025 14:30

Deferido o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE).
21/04/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 19:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 17:51

Recebidos os autos
09/04/2025 17:51

Deferido em parte o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE)
02/04/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/04/2025 00:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:36

Recebidos os autos
31/03/2025 17:36

Deferido o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE), LIZIA MARIA GIANNETTI - CPF: *53.***.*00-59 (INTERESSADO).
29/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCIA DE BARROS GIANNETTI em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Alvará de Autorização já se encontra expedido e assinado eletronicamente, ficando a parte requerente e/ou beneficiária intimada a imprimi-lo com o devido QR-Code (assinatura digital) por seus próprios meios e apresentá-lo na respectiva instituição/órgão para o devido cumprimento.

Sobradinho/DF, 7 de março de 2025.
07/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:35

Expedição de Alvará.
06/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 20:33

Recebidos os autos
10/02/2025 20:33

Outras decisões
10/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 21:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:29

Expedição de Alvará.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712117-55.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA DE BARROS GIANNETTI REQUERENTE: B.

B.

G., F.

B.

G., EDUARDO DO VALE GIANNETTI REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DE BARROS GIANNETTI INVENTARIADO(A): EDUARDO GIANNETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A análise do esboço de partilha de ID 221158887 está prejudicada, na medida em que é necessário liquidar previamente o espólio, mediante a alienação de alguns bens e consequente pagamento de dívidas.

Assim, diante do consenso entre as partes e anuência do Ministério Público, defiro a alienação antecipada dos seguintes veículos (i) HONDA/FIT LX MT, placa PAW 6E63, e (ii) I/HONDA CR-V LX, placa JIR 7460, pelos valores mínimos de R$ 65.000,00 (ID 220745805) e R$ 54.000,00 (ID 220745804), respectivamente.

A modalidade de pagamento é exclusivamente via depósito judicial.

Com a certificação do depósito, expeça-se alvará, para a transferência do veículo Honda/Fit, que está no nome do falecido.

Para o veículo Honda/CR-V, que se encontra em nome da meeira (inventariante), o procedimento é desnecessário.

No prazo de 15 dias, a contar da assinatura do alvará, a inventariante deverá prestar contas, juntando aos autos: (i) cópia do CRV com as devidas assinaturas do comprador e vendedor, com firma reconhecida por autenticidade; e (ii) protocolo de comunicado de venda ao DETRAN/DF.

O prazo para a venda é de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de continuidade do inventário, com a partilha igualitária.

No tocante ao pedido de liberação da meação dos valores depositados nos Bancos C6 S.A. e XP (ID 212475859), indefiro-o, visto que houve afetação de depósitos a prazo, ativos de baixa liquidez, não tendo sido demonstrado que o resgate possa ser feito imediatamente.

Para tanto, o pleito precisa ser melhor instruído, com informações prestadas pelos referidos bancos.

Quanto ao requerimento de ID 222272695, para que seja autorizada a venda direta do imóvel indicado no ID 211475809 pela TERRACAP ao espólio, ouça-se o Ministério Público.

Se não houver oposição, expeça-se o alvará respectivo, com validade de 90 dias.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 9 de janeiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
09/01/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 15:35

Recebidos os autos
09/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:35

Deferido em parte o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE)
09/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/12/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 00:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:05

Recebidos os autos
22/11/2024 15:05

Outras decisões
15/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 18:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 14:53

Recebidos os autos
18/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:53

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
14/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
14/10/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712117-55.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA DE BARROS GIANNETTI REQUERENTE: B.

B.

G., F.

B.

G., EDUARDO DO VALE GIANNETTI REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DE BARROS GIANNETTI INVENTARIADO(A): EDUARDO GIANNETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se acesso ao patrono da inventariante (ID 212763657), observando-se o sexto parágrafo de ID 212353776.

Prazo de 48 horas para cumprimento da decisão de ID 212353776.

Após, ouça-se o Ministério Público. À Secretaria.

Sobradinho - DF, 3 de outubro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
03/10/2024 10:47

Recebidos os autos
03/10/2024 10:47

Deferido o pedido de MARCIA DE BARROS GIANNETTI - CPF: *36.***.*27-72 (INVENTARIANTE).
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712117-55.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA DE BARROS GIANNETTI REQUERENTE: B.

B.

G., F.

B.

G., EDUARDO DO VALE GIANNETTI REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA DE BARROS GIANNETTI INVENTARIADO(A): EDUARDO GIANNETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD está anexo.

Apurou-se a quantia de R$ 475.981,30, que permanece bloqueada nas contas de origem (não houve transferência para conta judicial).

Cumpra-se a inventariante a cota ministerial de ID 211871948, bem como promova o lançamento do ITCD.

Se necessário, o imposto poderá ser pago com o saldo disponível na conta judicial referida, mediante requerimento adequado.

Prazo de dez dias.

Antes, porém, a inventariante deverá manifestar-se sobre a petição de ID 212382781, no prazo improrrogável de 48 horas, dada a urgência ínsita.

Cadastre-se a sra.

Lizia Maria Giannetti como interessada.

Após, intime-se para fazer a demonstração documental de que as contas objeto de constrição judicial são, de fato, conjuntas e qual a modalidade (se solidárias ou não-solidárias).

Acerca da certidão de ID 212390394, defiro, por ora, o sigilo dos documentos juntados pela terceira interessada, sra.

Lizia Maria Giannetti, por abarcar informações que traduzem privacidade (extratos bancários - sigilo bancário).

No entanto, a Secretaria deverá promover meios para que a inventariante tenha acesso aos documentos.

Após, renove-se vista ao Ministério Público.

Por fim, retornem-se os autos imediatamente conclusos, registrando que a interessada deverá deduzir a sua pretensão em via processual própria, se não houver anuência da inventariante, herdeiros e do Ministério Público.

Sobradinho - DF, 27 de setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
27/09/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 10:46

Recebidos os autos
27/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:46

Outras decisões
25/09/2024 20:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a imprimir com o devido QR-CODE (assinatura digital) o TERMO de ID 211735636, por seus próprios meios, bem como a anexá-lo de volta aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 5(cinco) dias.

Sobradinho/DF, 20 de setembro de 2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:30

Expedição de Termo.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:18

Recebidos os autos
18/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:18

Recebida a emenda à inicial
18/09/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/09/2024 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para juntar:Indefiro, no ensejo, os pedidos de tutela de urgência (...)
23/08/2024 16:21

Recebidos os autos
23/08/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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