29/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:31

Recebidos os autos
16/07/2025 14:31

Outras decisões
03/07/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:26

Recebidos os autos
28/05/2025 14:26

Outras decisões
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 19:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/02/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709109-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA, CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, preferencialmente no formato disponibilizado pelo sítio eletrônico do TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor da causa na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709109-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA, CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (id. 215464404).

Decisão no Agravo de Instrumento nº 0745355-83.2024.8.07.0000 que indeferiu o pedido de efeito suspensivo (id. 215567745).

Proceda-se nos termos da decisão de id. 212895506.

Ressalta-se a parte exequente que caso tenha interesse no levantamento de valores antes da conversão da execução em definitiva (id. 195864913) deverá prestar caução idônea. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/02/2025 15:19

Recebidos os autos
07/02/2025 15:19

Outras decisões
30/01/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 10:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 14:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709109-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA, CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, por meio da qual a parte devedora sustenta inexigibilidade da obrigação por ausência de cumprimento de sentença do débito principal, arguindo impossibilidade de privilegiar o crédito acessório em detrimento ao principal, sob pena de subverter a ordem de pagamentos.

Na oportunidade, pugnou ainda pela concessão de efeito suspensivo à impugnação.

Intimada a se manifestar, sobreveio resposta da parte credora, rechaçando os argumentos trazidos pela impugnante.

Registro, por oportuno, que, dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. É o relato necessário.

Decido.

Conforme a inteligência do art. 520 do CPC, o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo poderá ser realizado do mesmo modo que o cumprimento definitivo.

Em se tratando da matéria trazida na impugnação, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC, o executado poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

No caso relatado, não há óbice à cobrança de honorários anteriormente à prolação de decisão judicial definitiva, tal como previsto nos dispositivos legais acima colacionados.

Também não cabe alegar privilégio em prejuízo do crédito principal, pois a verba honorária, embora acessória, possui caráter autônomo, admitindo-se a cobrança em apartado ao crédito principal.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO – VERBA ALIMENTAR – CABIMENTO – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PRÓPRIO – I - Hipótese em que o MM.

Juiz "a quo", em decisão anterior, determinou a instauração de incidente próprio para a execução em separado da verba honorária sucumbencial – Atendida a providência pelo advogado da parte vencedora, foi determinada a suspensão do incidente autônomo, até a satisfação do débito principal – Descabimento – II – Reconhecido que o advogado tem o direito autônomo de executar os seus honorários advocatícios sucumbenciais, de forma autônoma, podendo ser executada aludida verba nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, conforme a sua conveniência – Descabido o condicionamento da execução da verba honorária sucumbencial ao prévio pagamento do valor da condenação principal, ante a ausência de previsão legal neste sentido - Inteligência dos arts. 23 e 24, § 1º, da Lei nº 8.906/94, c.c. 85, § 14, do NCPC – Precedentes - Determinado o regular prosseguimento do incidente autônomo - Decisão reformada – Agravo provido". (TJ-SP - AI: 22298231120178260000 SP 2229823-11.2017.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 30/11/2018, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2018)

Por outro lado, não se sustenta o argumento de possível prejuízo à parte devedora, pois, havendo decisão favorável da instância superior, caberá ao exequente se responsabilizar pela reparação de danos ao devedor (art. 520, inciso I, do CPC).

Ademais, o levantamento da quantia poderá ser condicionado à prestação de caução.

Impende destacar ainda que nada obsta que o autor do crédito principal apresente cumprimento provisório, a fim de executar desde logo o crédito principal, opção esta conferida pelo ordenamento pátrio.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentada pela parte devedora.

Preclusa a presente, proceda-se à penhora de bens no sistema SISBAJUD (ID 195864913). Águas Claras, DF, 30 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/09/2024 20:40

Recebidos os autos
30/09/2024 20:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709109-28.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA, CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte devedora acerca do ID 206075946 no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2024 19:24

Recebidos os autos
30/08/2024 19:24

Outras decisões
05/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
31/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:30

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 19:29

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:17

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:28

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:58

Recebidos os autos
07/05/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 15:58

Outras decisões
02/05/2024 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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