26/08/2025 08:52

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 04:58

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:05

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:44

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 15:14

Recebidos os autos
29/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:14

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES - CPF: *42.***.*50-00 (EXEQUENTE).
28/07/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 06:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/07/2025 03:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:28

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2025 16:05

Juntada de Ofício de requisição
12/05/2025 23:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:43

Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 23:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/05/2025.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:13

Recebidos os autos
03/04/2025 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/04/2025.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:31

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:35

Recebidos os autos
03/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:34

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES - CPF: *42.***.*50-00 (EXEQUENTE).
03/02/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:58

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:30

Recebidos os autos
23/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/12/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716500-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ofício Nº 14681/2024 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 19:50:50.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
11/12/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 19:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 09:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/10/2024.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716500-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a prioridade na tramitação processual, tendo em vista a parte autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL – SINPRO em desfavor do Distrito Federal, que restou determinado ao réu a incorporação na remuneração dos professores de educação básica aposentados (art. 3º, I, da Lei Distrital 5105/2013), bem como aos pensionistas de servidores ocupantes desse cargo, vinculados ao SINPRO/DF, a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED, prevista no art. 17, II, da Lei Distrital 5105/2013, desde que demonstrados o cumprimento na ativa das condições apontadas art. 18, da Lei Distrital 5105/2013, dispositivo este que enumera os cargos e atividades que dão ensejo ao pagamento da presente gratificação, independente da época em que a condição foi cumprida; a incorporação corresponderá a um vinte e cinco avos por ano de efetivo exercício, até o limite de sua totalidade, por ocasião da aposentadoria do servidor, inclusive para aposentadorias e pensões concedidas anteriormente a vigência da Lei Distrital 5.105/2013, sempre com a observância das condições destacadas no item anterior (art. 30); ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da presente demanda, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação e que nas aposentadorias futuras de professores de educação básica observe a incorporação da GAPED nos termos acima dispostos, levando em conta todo o período em que o servidor desempenhou as atividades ensejadoras da vantagem, ainda que anteriormente à Lei Distrital 5105/2013.

Verifica-se do título que a obrigação de fazer interfere na de pagar e, a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, recebo, por ora, apenas a obrigação de fazer.

Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.

Concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que parte a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/09/2024 10:42

Recebidos os autos
03/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:42

Deferido o pedido de ANGELA MARIA DA FROTA MATTOS FONTELES - CPF: *42.***.*50-00 (EXEQUENTE).
02/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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