28/07/2025 18:45

Recebidos os autos
28/07/2025 18:45

Outras decisões
17/07/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/05/2025 13:33

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:45

Recebidos os autos
24/04/2025 13:45

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 06:44

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0723798-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Diante da suspensão da decisão agravada, passo ao exame da inicial.

Indefiro a antecipação de tutela porque o tema é muito controvertido, sendo objeto de sobrestamento, não havendo probabilidade do direito.

Ademais, a autora não demonstrou qualquer urgência ou prejuízo na sua inscrição na lista do serasa limpa nome.

Retire-se o sigilo de todos os documentos dos autos.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.264 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
05/09/2024 11:45

Recebidos os autos
05/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:39

Recebidos os autos
07/08/2024 17:39

Gratuidade da justiça não concedida a VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS - CPF: *51.***.*50-59 (AUTOR).
05/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 10:27

Recebidos os autos
04/07/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/06/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 12:12

Recebidos os autos
28/06/2024 12:12

Declarada incompetência
28/06/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2024 08:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 12:04

Recebidos os autos
14/06/2024 12:04

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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