05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711009-88.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE VALDENIR ANDRADE RIBEIRO REQUERIDO: ZENOLIA ALVES PEREIRA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 209655363).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
04/09/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
03/09/2024 06:59

Recebidos os autos
03/09/2024 06:59

Homologada a Transação
02/09/2024 20:06

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/09/2024 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2024 02:32

Recebidos os autos
01/09/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 18:17

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/08/2024 22:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/07/2024 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/07/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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