21/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
21/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SUZIE HARTMANN LONTRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FELIPE REIS PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

TERCEIRO ALHEIO AO PROCESSO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO APREENDIDO.

INTUITO DE EVITAR HASTA PÚBLICA.

NÃO CABIMENTO.

INTERESSE JURÍDICO.

AUSENTE.

PROCEDIMENTO INADEQUADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso concreto, o Agravante não demonstra ter qualquer vínculo com as partes do processo ou com o veículo em questão, de modo que não se evidencia o interesse jurídico do Recorrente em impedir a alienação do bem em hasta pública. 2.

Questionável, inclusive, o procedimento adotado pelo Recorrente, especialmente levando em consideração que compareceu aos autos do processo de origem sem demonstrar qualquer vínculo jurídico com as partes, com o claro objetivo de obstar o eventual leilão do bem pelo órgão de trânsito em benefício próprio. 3.

Caso o veículo seja levado a leilão pelo Detran/DF, nada impede que o Agravante oferte lance e adquira o bem.

Em verdade, o que se observa é que o Recorrente busca garantir um direito de preferência que não lhe assiste. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
27/08/2024 19:09

Conhecido o recurso de GUSTAVO FELIPE REIS PEREIRA - CPF: *30.***.*32-38 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 22:30

Recebidos os autos
16/07/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FELIPE REIS PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:48

Recebidos os autos
19/06/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/06/2024 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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