26/02/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 29/01/2025
24/02/2025 15:29

Juntada de consulta renajud
14/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:59

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:22

Recebidos os autos
29/01/2025 18:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
29/01/2025 18:22

Homologada a Transação
27/01/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:32

Recebidos os autos
24/01/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:02

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:38

Recebidos os autos
08/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:08

Recebidos os autos
28/10/2024 14:08

Outras decisões
25/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 18:42

Desentranhado o documento
30/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WILSON LUIZ LOPES em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706615-96.2024.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDERSON SANTIAGO PEREIRA REQUERIDO: WILSON LUIZ LOPES DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em instrumento particular de confissão de dívida.

Cite-se a parte executada, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que efetue o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora sobre seus bens, cientificando-a sobre a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 914 do CPC c/c artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995.

Caso o endereço da parte executada se situe em comarca não contígua, cite-se pela via postal.

Em atenção à isonomia com que as partes devem ser tratadas e ao princípio da celeridade processual inerente ao procedimento dos Juizados Especiais, mormente se considerado o baixo número de composições em demandas da espécie, deixo de designar a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se houver pedido expresso da parte devedora ou se o caso dos autos mostrar que será adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Considerada a ordem legal de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, caso transcorra o prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sem que seja realizado o pagamento, determino o imediato bloqueio, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, consoante previsão do art. 854 do referido Codex.

Em caso de diligência infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD.

Se a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos.

No entanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora.

Por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária.

Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 23 de agosto de 2024, 18:07:58.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
26/08/2024 14:43

Recebidos os autos
26/08/2024 14:43

Outras decisões
16/08/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2024 09:54

Recebidos os autos
10/08/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
09/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 19:34

Recebidos os autos
08/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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