12/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713280-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA REQUERIDO: GRUPO SUPPORT, BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Rejeito a impugnação do 1º réu à gratuidade de justiça deferida ao autor, uma vez que não apresentou elementos que efetivamente conduzissem o Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência do requerente.

No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
13/06/2025 18:06

Recebidos os autos
13/06/2025 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
27/02/2025 13:10

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:15

Recebidos os autos
25/02/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713280-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA REQUERIDO: GRUPO SUPPORT, BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designei audiência de conciliação.

Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/02/2025 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 08/01/2025 14:27 GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE
08/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de GRUPO SUPPORT em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 23:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 22:56

Recebidos os autos
01/10/2024 22:56

Outras decisões
26/09/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/09/2024 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713280-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO WILLAN ALVES PEREIRA REQUERIDO: GRUPO SUPPORT, BOX 78 LANTERNAGEM E PINTURA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada, por meio de documentos.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.; b)cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 2) Juntar documento de identificação de forma completa, pois o documento de ID 207829081 está incompleto (sem visibilidade da assinatura da parte); 3) Esclarecer o pedido descrito no item "d)" que requer a condenação das requeridas a indenizar o representante legal da requerente.

Deverá identificar e esclarecer a legitimidade do representante e/ou corrigir o pedido.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 8v
27/08/2024 19:44

Recebidos os autos
27/08/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/08/2024 12:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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