29/08/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 21:29

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0740584-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 207778442 e 207776683), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 207778442 e 207776683, sendo: R$ 1.226,37, em favor da parte exequente - ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *31.***.*36-68; R$ 525,59 em favor da patrona ANNA VITORIA ALCANTARA FEIJO, OAB PI 5.337.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:10

Recebidos os autos
27/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 23:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:14

Expedição de Autorização.
09/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:30

Recebidos os autos
06/05/2024 14:30

Indeferido o pedido de ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *31.***.*36-68 (EXEQUENTE)
05/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
09/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:57

Recebidos os autos
08/02/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/01/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 17:29

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 23:47

Recebidos os autos
29/11/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:47

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:39

Recebidos os autos
21/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:39

Outras decisões
25/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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