12/09/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CELIO RIGUETE GUIMARAES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:31

Recebidos os autos
26/08/2025 17:31

Outras decisões
18/08/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2025 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717481-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO RIGUETE GUIMARAES REU: ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA, SAULO ALBERTO CINTRA ROSEIRO CERTIDÃO Na forma dos artigos 239 e 240, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a promover a citação da parte contrária, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
18/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717481-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO RIGUETE GUIMARAES REU: ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerido no ID 234392830.

Retifique-se a autuação, conforme determinado no ID 215104072. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2025.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
03/07/2025 17:35

Recebidos os autos
03/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:35

Deferido o pedido de CELIO RIGUETE GUIMARAES - CPF: *79.***.*52-68 (AUTOR).
25/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de CELIO RIGUETE GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de CELIO RIGUETE GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717481-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO RIGUETE GUIMARAES REU: ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza), em razão da proximidade da audiência designada e a ausência de citação da parte requerida (art. 334 do CPC), cancele-se a audiência designada para o dia 06/02/2025 15:00.

Intime-se a parte autora para ciência.

Remeto os autos para pesquisa de endereço. (documento datado e assinado eletronicamente)
05/02/2025 15:59

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
05/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
15/12/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717481-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO RIGUETE GUIMARAES REU: ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID nº 213254009 em substituição à exordial originária.

Anote-se.

Inclua-se no polo passivo, conforme pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apenas o réu SAULO ALBERTO CINTRA ROSEIRO, posto que foi o único qualificado.

Custas iniciais recolhidas (IDs 212213332 e 212213337).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/10/2024 14:33

Recebidos os autos
21/10/2024 14:33

Outras decisões
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CELIO RIGUETE GUIMARAES em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:40

Recebidos os autos
08/10/2024 18:40

Outras decisões
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717481-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIO RIGUETE GUIMARAES REU: ARTHA SERVICOS MEDICOS INTEGRAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Cartório para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021.

Emende-se a inicial para: a) Ajustar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e incluir os sócios no polo passivo caso deseje realizar o pedido de desconsideração na inicial, juntando também os atos constitutivos da pessoa jurídica a fim de comprovar a legitimidade; b) Juntar o contrato relativo aos serviços prestados e/ou outros documentos que comprovem o negócio jurídico; c) Juntar os comprovantes de pagamento a fim de comprovar os danos materiais; d) Juntar orçamentos de outras clínicas a fim de comprovar os valores a serem desembolsados a fim de concluir o tratamento; A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/08/2024 14:35

Recebidos os autos
29/08/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2024 20:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:55

Recebidos os autos
19/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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