30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711704-42.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS DORES CAETANO DE ASSIS REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 208969663).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/08/2024 21:45

Recebidos os autos
27/08/2024 21:45

Homologada a Transação
27/08/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/08/2024 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:41

Recebidos os autos
26/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:51

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/08/2024 16:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/08/2024 15:31

Recebidos os autos
09/08/2024 15:31

Outras decisões
09/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/08/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/08/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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