02/09/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JCJ INDUSTRIA DE CONFECCOES E COMERCIO ATACADISTA LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ESMERALDA BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 18:03

Recebidos os autos
29/05/2025 18:03

Outras decisões
23/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
21/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ESMERALDA BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 06:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:08

Recebidos os autos
18/11/2024 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
13/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 16:27

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ESMERALDA BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0774050-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JCJ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA REQUERIDO: ESMERALDA BRASIL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por JCJ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, autora, contra ESMERALDA BRASIL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, réu.

Disse a autora que teria fornecido mercadorias à parte adversa.

Porque, não obstante ter recebido aquelas mercadorias, não teria adimplido os respectivos preços, pediu a condenação do réu, com tal desiderato, ao pagamento das prestações discriminadas às fls. 115-156 (id 208492172), acrescidas dos consectários legais.

Citado (fls. 181), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

A autora vendeu mercadorias ao réu, conforme notas fiscais/faturas de venda de mercadorias que instruem a inicial. À míngua, por sua vez, de prova do adimplemento integral dos respectivos preços por eles ajustados, outra medida não se impõe que a condenação do réu, com tal desiderato, ao pagamento das prestações discriminadas às fls. 115-156 (id 208492172), corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, conforme artigo 397, “caput” do Código Civil.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar à autora as prestações discriminadas às fls. 115-156 (id 208492172), corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, conforme artigo 397, “caput” do Código Civil.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, serão aplicados o índice de correção monetária e o percentual dos juros de mora dispostos nos artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pela autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 15 de outubro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
15/10/2024 19:02

Recebidos os autos
15/10/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESMERALDA BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0774050-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JCJ INDUSTRIA DE CONFECCOES E COMERCIO ATACADISTA LTDA REQUERIDO: ESMERALDA BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/08/2024 18:50

Recebidos os autos
27/08/2024 18:50

Outras decisões
23/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 08:58

Recebidos os autos
23/08/2024 08:58

Declarada incompetência
22/08/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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