17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 23/09 até 30/09) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 23/09 até 30/09), realizada no dia 23 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0742257-27.2023.8.07.00000752783-53.2023.8.07.00000700913-95.2024.8.07.90000720695-25.2024.8.07.00000722646-54.2024.8.07.00000722895-05.2024.8.07.00000725608-50.2024.8.07.00000701518-41.2024.8.07.90000727835-13.2024.8.07.00000728131-35.2024.8.07.00000728450-03.2024.8.07.00000729217-41.2024.8.07.00000729626-17.2024.8.07.00000729647-90.2024.8.07.00000730555-50.2024.8.07.00000730579-78.2024.8.07.00000730689-77.2024.8.07.00000730693-17.2024.8.07.00000731160-93.2024.8.07.00000731186-91.2024.8.07.00000731209-37.2024.8.07.00000731223-21.2024.8.07.00000731240-57.2024.8.07.00000731401-67.2024.8.07.00000731824-27.2024.8.07.00000731911-80.2024.8.07.00000731986-22.2024.8.07.00000732266-90.2024.8.07.00000732482-51.2024.8.07.00000732558-75.2024.8.07.00000732657-45.2024.8.07.00000732838-46.2024.8.07.00000733206-55.2024.8.07.00000733219-54.2024.8.07.00000733418-76.2024.8.07.00000733635-22.2024.8.07.00000734767-17.2024.8.07.00000734834-79.2024.8.07.00000735795-20.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0716584-95.2024.8.07.0000 0735371-12.2023.8.07.0000 0746586-82.2023.8.07.0000 ADIADOS 0736503-70.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2024 às 13:31:56 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
22/11/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:40

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:46

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:32

Declarado competetente o
02/10/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 17:41

Recebidos os autos
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0734767-17.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Cuida-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo da Primeira Vara Cível do Gama em face do Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Na origem, trata-se de ação de execução de título extrajudicial (duplicata) ajuizada por Objetiva Atacadista da Construção Ltda em desfavor de L R Materiais para Construção Ltda.

Consta da petição inicial que a credora tem sede no Guará enquanto que a empresa devedora encontra-se localizada no Recanto das Emas.

Outrossim, a ação de execução em voga visa o pagamento de dívida representada por duplicata, vencida em 18/09/2023, no valor de R$ 8.913,84, que foi protestada no Cartório do 9º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Gama/DF (ID 63102539 – pág. 3) Verifica-se que a ação foi inicialmente distribuída para o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que declinou, de ofício, da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária do Gama, por considerar que aquele é o foro competente por ser o lugar do protesto e no qual deveria ter sido feito o pagamento.

Entendeu o nobre juiz que houve escolha aleatória do foro ao ser distribuída a ação para a foro de Brasília (ID 63102541).

De outra sorte, o juízo suscitante Primeira Vara Cível do Gama defende ser hipótese de competência territorial, de natureza relativa, que não pode ser declinada de ofício pelo juízo suscitado (ID 63102542).

Recebo o presente conflito e designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Dispensadas as informações.

Comunique-se aos Juízos suscitante e suscitado.

Brasília, 28 de agosto de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
29/08/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/08/2024 13:21

Expedição de Ofício.
29/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:58

Recebidos os autos
28/08/2024 21:58

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
21/08/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/08/2024 15:03

Recebidos os autos
21/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
21/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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