02/09/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:46

Transitado em Julgado em 20/08/2025
22/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716088-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação de fazer objeto da sentença ID 218008909 foi cumprida pelo réu, mediante conclusão do processo de licenciamento do autor.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2025 15:47

Recebidos os autos
20/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716088-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o autor para confirmar o alegado cumprimento da obrigação noticiado na petição ID 245180114.

Prazo: 5 dias.

Alerte-se que a ausência de manifestação será considerada como anuência ao cumprimento da obrigação de fazer.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/08/2025 19:42

Recebidos os autos
07/08/2025 19:42

Outras decisões
04/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:48

Recebidos os autos
01/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:48

Outras decisões
01/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716088-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA - CPF/CNPJ: *05.***.*58-92 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o autor para informar se a obrigação de fazer determinada na sentença precedente foi cumprida, conforme noticiado na petição ID 239016802.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:24

Recebidos os autos
25/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:24

Outras decisões
10/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716088-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o DF para manifestar-se sobre a petição ID 233915485.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/05/2025 19:20

Recebidos os autos
07/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:20

Outras decisões
06/05/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/04/2025 03:07

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:36

Recebidos os autos
24/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:50

Recebidos os autos
25/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Outras decisões
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716088-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025 11:48:19.

PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 14:53

Recebidos os autos
10/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:53

Outras decisões
03/02/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:03

Recebidos os autos
28/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:03

Outras decisões
14/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:15

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:33

Recebidos os autos
18/11/2024 18:33

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2024 09:46

Recebidos os autos
07/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:46

Indeferido o pedido de RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA - CPF: *05.***.*58-92 (REQUERENTE)
29/10/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:35

Recebidos os autos
08/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:35

Outras decisões
04/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/09/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716088-12.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAPHAEL MARTINS ZILLE FERREIRA REQUERIDO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Salvo engano, não há demonstração de que a inscrição do autor no curso foi negada seja pelo motivo alegado na inicial, seja por outro qualquer.

Diz que foi "informado" de que não poderia participar do curso, mas não há nada que revele a efetiva negativa.

Logo, não há probabilidade do direito, no momento, razão pela qual indefiro a tutela de urgência.

Se possível, solicita-se que não se juntem documentos por fotos.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/08/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:27

Recebidos os autos
26/08/2024 17:27

Outras decisões
26/08/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:12

Recebidos os autos
23/08/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/08/2024 20:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/08/2024 18:43

Recebidos os autos
23/08/2024 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 18:43

Outras decisões
22/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/08/2024 16:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/08/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 14:35

Recebidos os autos
22/08/2024 14:35

Declarada incompetência
22/08/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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