02/07/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 19/06/2025
25/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727549-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA SUELY LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 239644570 e transferência(s) ID 239877331 e 239879100.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/06/2025 00:36

Recebidos os autos
19/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:39

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:00

Expedição de Autorização.
20/03/2025 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727549-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA SUELY LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
06/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:13

Recebidos os autos
04/02/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/01/2025 16:07

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCIA SUELY LOPES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:33

Recebidos os autos
04/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 17:40

Recebidos os autos
05/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:21

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727549-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA SUELY LOPES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré para o fim de apresentar documentação, em conformidade com as apresentadas em demandas similares, que discrimine: - o total de meses em que houve o reconhecimento de licenças prêmio não gozadas; - o valor pago a título de licença prêmio não gozada, quando e de que forma foi feito o pagamento; - se foram incluídas as rubricas do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do abono de permanência na base de cálculo da licença prêmio; - se foi reconhecido administrativamente o direito ao abono de permanência e o período que a servidora fez jus.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2024 16:22

Recebidos os autos
26/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 19:23

Recebidos os autos
07/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2024 13:48

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:12

Recebidos os autos
12/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:12

Outras decisões
04/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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