04/06/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA DUCILENE CONCEICAO CAVALCANTE em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 20:26

Recebidos os autos
02/12/2024 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 17:49

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DUCILENE CONCEICAO CAVALCANTE em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:42

Recebidos os autos
29/10/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2024 18:41

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771364-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DUCILENE CONCEICAO CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
10/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771364-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DUCILENE CONCEICAO CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atenta ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:58

Recebidos os autos
23/08/2024 13:58

Outras decisões
15/08/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720301-49.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Dulce Maria de Azeredo Arneitz

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0711319-03.2024.8.07.0004

Joao Matheus Nunes da Costa

Welmif Amparo Pereira Martins

Advogado: Rafaela da Silva Zeczkoski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0772234-79.2024.8.07.0016

Eliete Almeida de Amorim

Distrito Federal

Advogado: Renata Rodrigues Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0772234-79.2024.8.07.0016

Eliete Almeida de Amorim

Distrito Federal

Advogado: Renata Rodrigues Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0761361-20.2024.8.07.0016

Jairo Cesar Bandeira Coelho

Jefferson Rodrigues de Sousa

Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 15:49

Exibir Processo