TJDFT - 0706217-82.2024.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

EDVANIA SANTOS DA SILVA

CPF *07.***.*49-65

Advogados

TATIANE PEREIRA LOPES

OAB: 58490/DF

CPF *03.***.*38-96

Polo Passivo

Partes

OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO

CPF *23.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO em 02/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 02:41

    Publicado Edital em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0706217-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: EDVANIA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, brasileira, inscrita no CPF nº *23.***.*41-68, RG nº 2.734.161, nascida em 09/11/1957, filha de Maria da Conceição Amorim, natural de Belém/PA.

    Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    EDVANIA SANTOS DA SILVA, brasileira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº *07.***.*49-65, RG nº 2.355.208 SESP/DF, residente e domiciliada na QR 510, Conjunto 11, Casa 02, Samambaia, Brasília - DF, CEP: 72312-611.

    Tudo conforme sentença de ID 208633708, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença ID nº 208633708 (...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, filho(a) de Maria da Conceição Amorim, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio EDVANIA SANTOS DA SILVA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

    Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 12 de novembro de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

  • 16/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO em 15/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:37

    Publicado Edital em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0706217-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: EDVANIA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, brasileira, inscrita no CPF nº *23.***.*41-68, RG nº 2.734.161, nascida em 09/11/1957, filha de Maria da Conceição Amorim, natural de Belém/PA.

    Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    EDVANIA SANTOS DA SILVA, brasileira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº *07.***.*49-65, RG nº 2.355.208 SESP/DF, residente e domiciliada na QR 510, Conjunto 11, Casa 02, Samambaia, Brasília - DF, CEP: 72312-611.

    Tudo conforme sentença de ID 208633708, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença ID nº 208633708 (...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, filho(a) de Maria da Conceição Amorim, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio EDVANIA SANTOS DA SILVA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

    Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 12 de novembro de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

  • 03/12/2024 02:52

    Publicado Edital em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 28/11/2024 18:29

    Expedição de Edital.

  • 12/11/2024 08:05

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 11/11/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 02:25

    Publicado Intimação em 28/10/2024.

  • 25/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 23/10/2024 17:55

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 22/10/2024 13:50

    Expedição de Termo.

  • 21/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 08/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição de OSVALDINA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, filho(a) de Maria da Conceição Amorim, para os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio EDVANIA SANTOS DA SILVA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem da interditada, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

    Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

    Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 27/08/2024 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2024 15:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 05/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/06/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 09:02

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 10/06/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 14:39

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 07/06/2024 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 17:32

    Expedição de Termo.

  • 30/05/2024 03:19

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 29/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 19:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 18:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2024 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 21/05/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 13/05/2024 21:31

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/05/2024 21:28

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/04/2024 02:36

    Publicado Decisão em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 19/04/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 20:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/04/2024 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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