15/09/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:01

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740208-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A CONTRATE BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/08/2025 12:48

Recebidos os autos
20/08/2025 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 20:25

Recebidos os autos
21/07/2025 20:25

Outras decisões
08/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:50

Recebidos os autos
12/06/2025 17:50

Outras decisões
11/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 23:51

Recebidos os autos
04/06/2025 23:51

Outras decisões
29/05/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:35

Recebidos os autos
12/05/2025 21:35

Outras decisões
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/04/2025 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:54

Recebidos os autos
08/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:04

Recebidos os autos
26/11/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:10

Recebidos os autos
14/11/2024 17:10

Outras decisões
13/11/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:38

Recebidos os autos
04/11/2024 00:38

Outras decisões
24/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:10

Recebidos os autos
08/10/2024 20:10

Outras decisões
08/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 19:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:17

Recebidos os autos
27/08/2024 11:17

Outras decisões
20/08/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 11:38

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:24

Recebidos os autos
30/07/2024 18:24

Outras decisões
29/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:37

Recebidos os autos
14/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/05/2024 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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