04/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:39

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:04

Recebidos os autos
04/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2025 14:38

Recebidos os autos
22/05/2025 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
06/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772649-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:53

Recebidos os autos
13/12/2024 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 17:22

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:52

Recebidos os autos
29/10/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772649-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA CRISTINA BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
23/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:52

Recebidos os autos
23/08/2024 15:52

Outras decisões
21/08/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 06:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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