01/09/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RENATA NAYARA DA SILVA FIGUEIREDO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:30

Recebidos os autos
02/07/2025 16:30

Nomeado perito
29/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/05/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 19:20

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:13

Recebidos os autos
27/01/2025 16:13

Decretada a revelia
27/01/2025 16:13

Outras decisões
23/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
01/12/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:52

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
12/11/2024 15:52

Outras decisões
12/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/11/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência de Id. 213189086, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) SOFIA PINHEIRO SOARES Estagiário Cartório
03/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:37

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:30, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput e § 2º).

Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2º).

Pois bem.

No caso em exame, após a atenta análise dos termos da inicial, bem como dos documentos que a acompanham (Ids. 208507383, 208507382, 208507378, 208507377 e 208507366), verifica-se que a parte requerente especificou - e comprovou - os fatos que, em tese, demonstram a incapacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil.

Desta forma, forçoso se faz reconhecer que existem elementos a apontar a eventual incapacidade do(a) interditando(a), notadamente quando se enfoca o relatório médico (Id. 208507366) juntado para fazer prova das alegações constantes na peça vestibular, em que consta ser o interditando pessoa com "quadro clínico de vulnerabilidade emocional, lapso de memória, anedonia, flutuações de humor e dependência emocional, o que coloca sua vida em risco" (grifo aditado).

Ademais, a parte autora demonstrou, com alto grau de verossimilhança, a alegação de que a pessoa denominada Adriana Bastos de Assis, com quem o interditando mantém um relacionamento amoroso e para quem realiza transferências bancárias a título de custeio de despesas com uma suposta gravidez (Id. 208507383), tem relacionamento com o agiota que realizou empréstimo para o autor, cujo pagamento foi efetuado por sua genitora (Id. 208507382).

Nessa esteira, diante da presença de prova da incapacidade civil do(a) interditando(a), a trazer, portanto, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, necessário se faz a concessão da tutela antecipada.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, para nomear Nadir Luciano da Silva Oliveira (CPF: *22.***.*26-87), curador(a) provisório(a) de André Luciano de Oliveira (CPF: *04.***.*34-94), somente no que tange aos atos de natureza negocial e patrimonial, nos termos do artigo 749, parágrafo único, do CPC.

Intime-se o(a) curador(a) nomeado(a) para prestar o compromisso legal e assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 759 do CPC.

Nos termos do artigo 759 do CPC, deverá o(a) curador(a), ora nomeado, firmar o compromisso na presente decisão com força de certidão de curatela provisória e, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão devidamente datada e subscrita pelo compromissado, por intermédio de seus patronos, ficando desde já intimado(a) (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal, à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF e aos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes. - Deliberações finais.

Designo entrevista para o dia 12 de novembro de 2024, às 14h30 (CPC, artigo 751).

A audiência será realizada por videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2021 do TJDFT, por meio do sistema/aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser baixado na Play Store ou no Apple Store, e as partes deverão acessar por meio do link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/Xub0oS Caso haja dificuldade de acesso à plataforma TEAMS, o(a) interessado(a) poderá acionar a Secretária de Audiências por meio do telefone 3103-8563 (Whatsapp).

Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista, o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido, por meio de advogado.

Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 245 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC.

Em caso de necessidade, requisite-se força policial.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.
25/09/2024 09:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 16:23

Recebidos os autos
24/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:23

Outras decisões
24/09/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/09/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 208504690) e sua(s) emenda(s) (Id. 211083003).

Custas iniciais recolhidas (Id. 208507380). - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
18/09/2024 06:42

Recebidos os autos
18/09/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/09/2024 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

- Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Emenda à inicial.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar documentos comprobatórios atualizados do domicílio ou residência em nome do(a) interditando(a); - anexar certidão de nascimento e/ou casamento do(a) interditando(a), expedida nos últimos 30 (trinta) dias; - esclarecer se o(a) interditando(a) possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela.

Sendo o caso, a parte autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco; - informar se o(a) interditando(a) possui bens (móveis e/ou imóveis) juntando aos autos os respectivos documentos comprobatórios; atentando-se que, na existência de bem imóvel, deverá se juntada a certidão atualizada da matrícula do bem; - indicar se possui interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, o que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional, bem como concretiza o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça, ficando a parte desde já advertida de que o silêncio importará aceitação tácita após duas intimações.

Em caso positivo, deverá fornecer: (a) endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (b) endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte ré por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2024 13:42

Recebidos os autos
26/08/2024 13:42

Outras decisões
26/08/2024 13:42

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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