04/07/2025 23:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708296-19.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MAGALHAES LOBO REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guia de depósito de ID 240236804, no valor de R$ 4.599,92, razão pela qual a liberação da aludida quantia em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem.

Tendo em vista que a advogada da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados no ID 208590455, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 240605469.

Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros).

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2025 15:32

Recebidos os autos
01/07/2025 15:32

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708296-19.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MAGALHAES LOBO REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e, diante do depósito efetuado pela parte executada, ID 240236804, intime-se a parte exequente para dizer se, pela quantia depositada (R$ 4.599,92), outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, bem como para indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 22:22:53.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
24/06/2025 22:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES LOBO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:20

Recebidos os autos
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES LOBO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:22

Recebidos os autos
30/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2025 20:38

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 19:21

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708296-19.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MAGALHAES LOBO REQUERIDO: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do despacho de ID 219644248, e diante da manifestação da parte requerida de ID 222693356, intimo a PARTE REQUERENTE para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
15/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 18:20

Recebidos os autos
04/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2024 12:24

Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES LOBO - CPF: *57.***.*78-95 (REQUERENTE) em 10/10/2024.
09/10/2024 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/10/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 15:40

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 02:48

Recebidos os autos
07/10/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708296-19.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS MAGALHAES LOBO REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por LUCAS MAGALHÃES LOBO nos autos da Ação reparação por danos morais e indenização por danos materiais, que promove contra BANCO INTER S.A., em que alega ser titular de conta bancária administrada pela requerida e ter os seus recursos financeiros bloqueados indevidamente pela requerida, sem solução administrativa para movimentar o saldo.

Narra que tem experimentado diversos transtornos e necessita da disponibilidade dos recursos para pagamento de dívidas e despesas pessoais.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de determinar o imediato desbloqueio da conta bancária. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação dos dados bancários, conforme documento de ID208590454.

De outro lado, a parte autora declara que não conseguiu resgatar/transferir os valores que permanecem bloqueados.

Todavia não restou esclarecido o motivo da retenção, e, ao que ressai os dados bancários informados para a transferência estão com erro, o que impede a transação.

Nesse contexto, somente após a fase postulatória é que a requerida poderá explicar o impedimento, PROMOVER A TRANSFERÊNCIA ou celebrar acordo com o autor.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a requerida dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:03

Recebidos os autos
23/08/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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