16/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:53

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LORENA NUNES VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LORENA NUNES VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735588-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENA NUNES VIEIRA REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LORENA NUNES VIEIRA em face de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), nos termos da decisão de ID 208659106, o autor, devidamente intimado, não cumpriu com a determinação no prazo legal, conforme certificação de ID 211767943.

Decido.

A decisão de emenda foi suficientemente clara quanto aos pontos que deveriam ser sanados pela parte autora, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

Considerando o não atendimento da determinação de emenda, incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, pois não houve citação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2024 15:40

Recebidos os autos
20/09/2024 15:40

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LORENA NUNES VIEIRA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735588-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORENA NUNES VIEIRA REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sua petição inicial, a parte autora alega que "foi tentado por diversas vezes resolver o problema aqui trazido, porém todas as tentativas restaram infrutíferas".

Assim, emende-se para comprovar as tratativas de suspender os descontos com a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/08/2024 18:00

Recebidos os autos
26/08/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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