14/08/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 04:47

Processo Desarquivado
13/08/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 15:49

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702877-12.2019.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara no sentido da possibilidade do desarquivamento dos autos caso a exequente localize bens passíveis de penhora (ID 113938166).

Não estão presentes, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 19 de dezembro de 2024 07:25:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/12/2024 14:03

Recebidos os autos
19/12/2024 14:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/12/2024 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:39

Recebidos os autos
03/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/12/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:36

Recebidos os autos
28/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:36

Deferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
22/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 18:59

Recebidos os autos
14/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2024 18:59

Indeferido o pedido de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/11/2024 14:45

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:38

Recebidos os autos
17/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:38

Outras decisões
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702877-12.2019.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Paranoá(DF), 14 de outubro de 2024 15:34:13.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/10/2024 06:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 21:04

Recebidos os autos
14/10/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:04

Outras decisões
14/10/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:17

Recebidos os autos
01/10/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:17

Outras decisões
01/10/2024 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702877-12.2019.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado busca a inexigibilidade do débito exequendo e a extinção da presente ação de execução.

Argumenta que o débito é derivado de contrato de compra e venda de imóvel, sendo que manifestou desinteresse na avença solicitando o distrato e a devolução dos valores pagos no total de R$ 12.043,07.

No entanto, o distrato foi negado pelo credor, ao fundamento de que, uma vez assinado o contrato não poderia mais desistir do negócio.

Enfatiza que não se afigura razoável a manutenção do negócio, porquanto não tem a posse do bem e sequer recebeu as chaves do imóvel.

Aponta a existência de cláusula resolutiva na hipótese de inadimplemento superior a 90 dias.

Conclui que o débito é inexigível, em razão do desinteresse na manutenção do negócio, bem assim diante da rescisão.

Decido.

A exceção de pré-executividade é incidente processual admitido pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa formulada na própria execução, com rígidos contornos, no qual o executado pode alegar matérias conhecíveis de ofício pelo juízo que demonstrem de plano o vício do título objeto da execução, e defesas de direito material, desde que haja prova pré-constituída" ( REsp n. 1.299.604/MA , relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 23/10/2015).

No caso, o executado pretende a inexigibilidade do débito ao fundamento de que exerceu o direito de rescindir o contrato de compra e venda.

Frise-se que a rescisão é o desfazimento do negócio, seja pela resolução ou pela resilição.

A resolução pressupõe o inadimplemento do negócio jurídico, ao passo que a resilição pressupõe a bilateralidade.

Em outras palavras, a resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes.

Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir.

Embora a avença celebrada entre as partes seja rescindível, como se depreende de seus próprios termos, verificando-se que houve pactuação de cláusulas especialmente voltadas para essa finalidade, bem assim tendo uma das partes manifestado inequívoca intenção de desligar-se da avença pela resilição, em ambas hipóteses, não se pode ignorar as regras contratuais previamente estipuladas para o desfazimento do negócio.

Embora o contrato que originou o débito tenha sido rescindido, não é possível exonerar o executado do pagamento dos consectários do desfazimento do negócio jurídico, sendo certo que os motivos que o levaram a tomar essa iniciativa não podem ser conhecidos na estreita via da presente exceção de pré-executividade.

Sendo assim, rejeito o pleito do executado formulado em ID 200273610.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 02/02/2028.

Paranoá/DF, 28 de agosto de 2024 11:45:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/08/2024 17:11

Recebidos os autos
28/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2024 17:11

Outras decisões
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2024 17:03

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2024 19:19

Recebidos os autos
16/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2024 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:21

Recebidos os autos
27/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:21

Outras decisões
02/05/2024 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:07

Recebidos os autos
23/03/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/02/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:57

Recebidos os autos
07/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:57

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 20:52

Recebidos os autos
25/01/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
02/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:02

Arquivado Provisoramente
09/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 10:55

Recebidos os autos
28/01/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/01/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
06/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
04/01/2022 15:18

Recebidos os autos
04/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 15:17

Outras decisões
06/12/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2021 06:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:57

Recebidos os autos
24/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:20

Recebidos os autos
25/05/2021 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2021 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 17:05

Expedição de Ofício.
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 20:21

Recebidos os autos
04/05/2021 20:21

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2021 15:26

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:17

Recebidos os autos
16/04/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 22:12

Recebidos os autos
19/03/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2021 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 15:40

Expedição de Mandado.
08/01/2021 19:57

Recebidos os autos
08/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/12/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2020 14:30

Expedição de Certidão.
29/09/2020 21:30

Expedição de Certidão.
28/09/2020 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 18:29

Expedição de Ofício.
28/09/2020 14:18

Expedição de Mandado.
28/09/2020 14:10

Expedição de Termo.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 18:48

Recebidos os autos
08/09/2020 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2020 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:48

Recebidos os autos
31/08/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/08/2020.
24/08/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:17

Recebidos os autos
19/08/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/08/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:08

Recebidos os autos
24/07/2020 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2020 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:55

Recebidos os autos
29/05/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 21:52

Recebidos os autos
30/04/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/04/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 10:24

Recebidos os autos
28/03/2020 11:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2020 18:10

Recebidos os autos
25/03/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 12:32

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 02:54

Decorrido prazo de EZEQUIEL DE ALENCAR OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 13:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2019 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 16:29

Expedição de Mandado.
03/12/2019 16:28

Expedição de Mandado.
03/12/2019 16:25

Expedição de Mandado.
03/12/2019 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 16:10

Expedição de Mandado.
03/12/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 16:09

Expedição de Mandado.
20/11/2019 03:03

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:00

Recebidos os autos
14/11/2019 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 08:12

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:15

Expedição de Certidão.
09/10/2019 14:15

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 18:30

Expedição de Mandado.
05/09/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 04:37

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 15:59

Expedição de Certidão.
29/08/2019 15:59

Juntada de Certidão
16/08/2019 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2019 05:34

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:32

Recebidos os autos
01/08/2019 18:32

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2019 18:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
18/07/2019 18:40

Juntada de Certidão
18/07/2019 13:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
18/07/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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