29/04/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:39

Recebidos os autos
15/04/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/04/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 18:34

Transitado em Julgado em 04/04/2025
09/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:45

Recebidos os autos
03/04/2025 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:19

Recebidos os autos
13/03/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ONILTON JOSE DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Em razão da causalidade, condeno o réu ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao autor, fixados em 10% do valor atualizado da causa, consoante art. 85 §§ 2º e 10 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
15/12/2024 18:09

Recebidos os autos
15/12/2024 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/11/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 18:39

Recebidos os autos
26/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:20

Recebidos os autos
11/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:19

Outras decisões
06/10/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2024 10:16

Juntada de Petição de especificação de provas
17/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700353-72.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ONILTON JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) responsável pelo pagamento de IPTU/TLP a partir de 30/07/2019; 2) se os débitos foram quitados.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
27/08/2024 12:24

Recebidos os autos
27/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2024 23:53

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2024 04:02

Decorrido prazo de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 12:02

Recebidos os autos
19/02/2024 12:02

Deferido o pedido de EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-93 (AUTOR).
16/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2024 21:45

Recebidos os autos
07/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:45

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2024 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2024 16:16

Recebidos os autos
31/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:16

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2024 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 14:56

Recebidos os autos
24/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/01/2024 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 12:07

Recebidos os autos
18/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:07

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/01/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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