TJDFT - 0703761-06.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/07/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/07/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:27
Decorrido prazo de PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
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23/06/2022 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 03/06/2022.
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 00:33
Publicado Sentença em 01/06/2022.
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31/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
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31/05/2022 12:01
Juntada de Petição de apelação
-
31/05/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 16:42
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/05/2022 13:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/05/2022 16:08
Juntada de Certidão
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23/05/2022 07:11
Publicado Sentença em 23/05/2022.
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20/05/2022 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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18/05/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 14:27
Recebidos os autos
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18/05/2022 14:27
Concedida a Segurança a PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (IMPETRANTE)
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03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
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27/04/2022 13:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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26/04/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/04/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 14:00
Juntada de Certidão
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18/04/2022 00:39
Publicado Decisão em 18/04/2022.
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17/04/2022 20:44
Juntada de Certidão
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12/04/2022 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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08/04/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 16:01
Recebidos os autos
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08/04/2022 16:01
Concedida a Medida Liminar
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08/04/2022 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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07/04/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 00:56
Publicado Despacho em 05/04/2022.
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04/04/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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31/03/2022 13:49
Recebidos os autos
-
31/03/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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