05/09/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0716536-92.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: ELZIMAR JOSE GONSALVES JUNIOR SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EM APURAÇÃO: ELZIMAR JOSE GONSALVES JUNIOR pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
27/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 15:52

Recebidos os autos
12/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:52

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 18:31

Desentranhado o documento
01/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
13/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/07/2024 13:42

Recebidos os autos
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/07/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/06/2024 13:58

Juntada de carta
20/06/2024 15:37

Recebidos os autos
20/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:11

Juntada de comunicação
06/06/2024 15:26

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:41

Recebidos os autos
06/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:27

Recebidos os autos
05/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:12

Recebidos os autos
17/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 22:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 13:53

Recebidos os autos
25/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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