15/09/2024 15:42

Baixa Definitiva
13/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:12

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 00:00

Intimação

Tráfico de drogas.

Nulidade por violação de domicílio.

Provas.

Natureza.

Quantidade inexpressiva. 1 - Havendo fundadas razões (justa causa) de que no interior do domicílio ocorre tráfico de drogas ---policiais militares viram a ré trocar objetos com usuário, que confirmou que adquiriu dela a droga, e correr para o interior da sua residência, reforçando a fundada suspeita de que teria mais drogas no imóvel -, é exceção à garantia da inviolabilidade do domicílio.

Pode ocorrer o ingresso dos policiais no imóvel sem mandado judicial. 2 - A ré ser pilhada vendendo droga e a apreensão, na residência dela, de mais porções de droga (cocaína), é prova da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas. 3 - As circunstâncias especiais natureza e quantidade da droga devem ser examinadas de forma conjunta.

A pequena quantidade da droga apreendida (105,70g), apesar da natureza (cocaína), não autoriza o aumento da pena-base (art. 42 da L. 11.343/06). 4 - Apelação provida em parte.
26/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/08/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:13

Recebidos os autos
22/07/2024 15:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/07/2024 15:31

Recebidos os autos
03/07/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/07/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:22

Recebidos os autos
24/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/06/2024 19:24

Recebidos os autos
20/06/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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