05/09/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 08:50

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700626-12.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: MICHEL PEREIRA BARBOSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo a demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, a autora deixou de promover eficazmente a citação. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 27 de agosto de 2024, 16:43:42.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2024 19:28

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 13/08/2024.
06/08/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
06/08/2024 17:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:51

Recebidos os autos
05/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/08/2024 14:37

Recebidos os autos
05/08/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 04:45

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
06/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:48

Recebidos os autos
16/04/2024 14:48

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
16/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/04/2024 17:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:47

Recebidos os autos
01/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/03/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:12

Recebidos os autos
25/03/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 17:19

Recebidos os autos
30/01/2024 17:19

Outras decisões
29/01/2024 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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