29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MILTON LISBOA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:14

Recebidos os autos
30/04/2025 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:36

Recebidos os autos
11/04/2025 10:36

Outras decisões
08/04/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:35

Recebidos os autos
13/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:37

Recebidos os autos
07/02/2025 09:37

Outras decisões
03/02/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2025 20:04

Juntada de Petição de comprovante
31/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:00

Recebidos os autos
02/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARLY PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723343-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: MILTON LISBOA DOS SANTOS, JOSE ILTON LISBOA SANTOS, DERALDO LISBOA DOS SANTOS HERDEIRO: LAFAIETE LISBOA DE SOUZA FILHO INVENTARIADO(A): HERMELINA SANTOS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário conjunto de LAFAIETE LISBOA DE SOUZA, falecido em 12/6/1984 (certidão de óbito ID 208112523) e HERMELINA SANTOS DE SOUZA, falecida em 4/11/2014 (certidão de óbito ID 208112522). 1.

Recebo a emenda à petição inicial (ID 212106226), pelo rito do arrolamento comum, uma vez que os bens integrantes do inventário não ultrapassam a importância de 1000 (mil) salários mínimos.

Anote-se. 2.

Defiro a gratuidade de justiça às partes.

Anote-se. 3.

Nomeio inventariante a indicada MILTON LISBOA DOS SANTOS, dispensando-o do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado.

Anote-se. 4.

Determino pesquisa SISBAJUD no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em nome dos inventariados.

Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o inventariante encerrar a conta.

Cabe anotar que o rito processual da ação de inventário não permite dilação probatória, na medida em que as questões que não restarem previamente comprovadas deverão ser remetidas às vias ordinárias, a teor do previsto no artigo 612 do CPC. 5.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 6.

Deverá o inventariante, no prazo de 20 dias, prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a seguinte documentação, em nome dos de cujus (caso as certidões estejam positivas para ações, deverá vir certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo; caso estejam positivas para dívidas tributárias, deverão ser incluídas no esboço de partilha os valores atualizados com indicação de como serão quitadas): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (https://cnc.tjdft.jus.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 8) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento; 9) Certidões de inteiro teor e da situação jurídica atualizada do imóvel. 7.

Vindo aos autos as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública e citem-se os demais herdeiros para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, apresentar impugnação às primeiras declarações, no prazo legal de 15 dias.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 10:03

Recebidos os autos
27/09/2024 10:03

Recebida a emenda à inicial
24/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/09/2024 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 17:44

Recebidos os autos
19/09/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2024 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723343-66.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): MILTON LISBOA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *48.***.*30-15, JOSE ILTON LISBOA SANTOS - CPF/CNPJ: *15.***.*30-44 e DERALDO LISBOA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *83.***.*74-04 REQUERIDO(S): LAFAIETE LISBOA DE SOUZA FILHO - CPF/CNPJ: *86.***.*38-87 e HERMELINA SANTOS DE SOUZA - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação do óbito do cônjuge da inventariada, Lafaiete Lisboa de Souza, em 12/06/1984, conforme certidão de óbito de ID 205631743, considerando que era o cônjuge da inventariada, poderá o inventário tramitar em conjunto, nos moldes do art. 672, inciso II, do CPC.

Intimem-se MILTON LISBOA DOS SANTOS, JOSE ILTON LISBOA SANTOS e DERALDO LISBOA DOS SANTOS para manifestarem o interesse na tramitação em conjunto do inventário de Lafaiete Lisboa de Souza com o da ora inventariada HERMELINA SANTOS DE SOUZA.

Em caso positivo, deverá ser juntada aos autos os seguintes documentos, referentes a Vansni Bispo Soares: a) documentos pessoais da pessoa inventariada, dos herdeiros ou legatários, inclusive certidão de casamento; b) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) e distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; c) certidão dos cartórios de notas localizados no último domicílio do(a) falecido(a) quanto à inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); d) certidão de matrícula atualizada dos imóveis arrolados e respectivas certidões negativas de débitos; e) cópias do CRLV e certidões negativas de débitos dos veículos arrolados; f) no caso de imóvel rural: certidão de matrícula atualizada; certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal; CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; último comprovante de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural; Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural; g) quando houver pessoa Jurídica: informar o número do CNPJ, cópia do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na Diretoria, bem como a Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do estado.

Cadastre-se, por ora, o Espólio de Nilton Santos Lisboa no polo passivo e Marly Pereira da Silva como outros interessados.

Anote-se.

Emende-se no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 18:56

Recebidos os autos
23/08/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/08/2024 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:44

Recebidos os autos
31/07/2024 10:44

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 14:51

Recebidos os autos
29/07/2024 14:51

Declarada incompetência
29/07/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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