25/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:06

Juntada de Certidão
08/12/2024 11:12

Transitado em Julgado em 19/09/2024
14/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 211069350) e declaro extinta a punibilidade de DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.
16/09/2024 21:08

Recebidos os autos
16/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:08

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701320-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA Inquérito Policial nº: 409/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público no ID 208462995, reiterado no ID 209813107.

Proceda-se à nova intimação da Defesa a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento integral do restante do valor acordado no ANPP, como, aliás, requerido na petição juntada em 21/08/2024 (ID 208287977).

Advirto que a falta de demonstração do pagamento poderá ensejar a rescisão do ANPP Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
05/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:13

Recebidos os autos
05/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701320-80.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. Águas Claras/DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024, às 15:27:16.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
22/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:05

Recebidos os autos
25/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/10/2023 08:33

Recebidos os autos
20/10/2023 08:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
31/08/2023 11:13

Outras decisões
29/08/2023 18:22

Juntada de ata
27/08/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:47

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:32

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/06/2023 10:55

Recebidos os autos
20/06/2023 10:55

Outras decisões
13/06/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
09/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:04

Recebidos os autos
30/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
28/05/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:21

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 16:21

Desentranhado o documento
16/05/2022 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2021 19:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
25/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:37

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/07/2021 20:39

Recebidos os autos
27/07/2021 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/07/2021 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:40

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:24

Expedição de Certidão.
22/06/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 10:15

Expedição de Mandado.
08/06/2021 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 23:02

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 07:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 07:10

Juntada de Certidão
15/04/2021 21:11

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2021 20:51

Recebidos os autos
03/02/2021 20:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/01/2021 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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