26/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:54

Recebidos os autos
15/05/2025 17:54

Determinado o arquivamento
15/05/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:35

Recebidos os autos
06/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025
15/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:22

Recebidos os autos
04/04/2025 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773308-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 02 dias, se em algum momento o nome da parte autora, ANA CLAUDIA DA SILVA, foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício ao presente despacho a ser encaminhado por intermédio do SerasaJud.

Apresentada manifestação, intime-se a parte ré para ciência, bem como a comprovar a efetiva prestação dos serviços contratados pela autora/consumidora referentes ao contrato ID215519543, assinado em 03/08/2021, e a indicar em que momento teria ocorrido a interrupção do mencionado contrato que deu ensejo à cobrança da multa objeto dos autos.

Prazo: 05 dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para ciência por igual prazo (05 dias).

Oportunamente, remetam-se os autos conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/12/2024 09:03

Recebidos os autos
21/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
09/11/2024 21:10

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 12:35

Recebidos os autos
04/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0773308-71.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CLAUDIA DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de dívida quitada.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2024, às 13:19:49.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
21/08/2024 13:20

Recebidos os autos
21/08/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 23:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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