09/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:29

Recebidos os autos
02/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 16:24

Recebidos os autos
22/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716187-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: NELCINA CLARA DE PAIVA Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA e outros DESPACHO Foi decretada por sentença a incapacidade absoluta da autora, tendo sido nomeada a curadora indicada na petição inicial, razão pela qual há necessidade de intervenção do Ministério Público.

Anote-se.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para indicar as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 178 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Maio de 2025 16:42:56.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:20

Recebidos os autos
23/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/04/2025 15:59

Recebidos os autos
06/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2025 13:00

Recebidos os autos
20/01/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716187-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELCINA CLARA DE PAIVA REPRESENTANTE LEGAL: EDINALVA CLARA DE PAIVA REQUERIDO: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA, DISTRITO FEDERAL, DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 12:04:59.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
05/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:02

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716187-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: NELCINA CLARA DE PAIVA Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora anexou autorização judicial para a curadora Edinalva Clara de Paiva atuar como sua representante legal nestes autos e anexou a procuração de ID 209981058.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Ficam os réus CITADOS para integrarem a relação processual, cientes do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queiram, poderão oferecer contestação e indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 13:58:24.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:03

Recebidos os autos
13/09/2024 15:03

Recebida a emenda à inicial
12/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716187-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: NELCINA CLARA DE PAIVA Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA e outros DESPACHO Em face do noticiado na peça de ID 209981056, aguarde-se o cumprimento da determinação de ID 208781141.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/09/2024 07:10

Recebidos os autos
10/09/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716187-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) Requerente: NELCINA CLARA DE PAIVA Requerido: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA e outros DECISÃO Defiro a prioridade de tramitação nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Concedo a autora gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

A autora Nelcina Clara de Jesus representada por sua curadora, Edinalva Clara de Paiva, ajuizou ação de indenização em desfavor de Hospital das Clinicas e Pronto Socorro de Fraturas de Ceilândia, DOMED Produtos e Serviços de Saúde e Distrito Federal pleiteando reparação por danos morais e estéticos.

Foi decretada por sentença a incapacidade absoluta da autora, tendo sido nomeada a curadora acima indicada, conforme termo de curatela definitiva (ID 208683752), no entanto, não foi anexado aos autos a autorização judicial para o ajuizamento desta ação, exigência prevista no artigo 1.748, inciso V, do Código Civil.

Cumpre, ainda, ressaltar que a autora deverá regularizar a representação processual, pois a procuração de ID 208683755 foi outorgada pela curadora em nome próprio e deve ser elaborada em favor da autora representada pela sua curadora.

Em face das considerações alinhadas, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora emendar a inicial, anexar o documento acima indicado e regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 14:33

Recebidos os autos
26/08/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
24/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2024 12:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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